Mutirão de audiências de conciliação busca solucionar dívidas com o Detran do Amapá
30/10/2024
(Foto: Reprodução) Ação integra a 19ª Semana Nacional de Conciliação de 4 a 8 de novembro, no Cejusc norte. Podem ser negociados débitos de Ipva, licenciamento, multas de trânsito e taxas de liberação de veículos. Carros no pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AP)
Fabiano Menezes/Detran
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Zona Norte de Macapá (Cejusc norte), promove de 4 a 8 de novembro um mutirão de audiências de conciliação para solucionar dívidas com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AP) (veja endereço do Cejusc no final desta matéria).
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A ação faz parte da 19ª Semana Nacional de Conciliação e busca solucionar pendências relacionadas ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), licenciamento, multas de trânsito e taxas de liberação de veículos.
Quem for atendido durante as audiências vai ter acesso aos seguintes serviços:
Parcelamento de IPVA e licenciamento em até 10 vezes sem juros e multas;
Taxa fixa para liberação: R$ 700 (carros) e R$ 300 (motos);
Multas poderão ser parceladas em até 12 vezes no cartão de crédito;
Serão aceitos pagamentos via PIX, boleto, débito e crédito;
Serviço válido para débitos gerados até 31/12/2023;
Benefício pode ser solicitado apenas uma vez por veículo;
Exige desistência de eventuais ações judiciais relacionadas.
Segundo o juiz Marconi Pimenta, coordenador do Cejusc Norte, uma das principais novidades é a definição de taxa fixa para liberação de veículos retidos: R$ 700 para carros e R$ 300 para motos.
"Outra inovação é a possibilidade de pagamento via PIX. As dívidas também podem ser quitadas via boleto, débito ou crédito, parcelado em até 10 vezes — para multas de trânsito específicas, o parcelamento pode chegar a 12 vezes”, destacou o juiz.
Neste ano, a semana de conciliação tem como tema “É tempo de conciliar”, a ação possui mais de 250 audiências agendadas. A abertura e encerramento da 19ª Semana Nacional de Conciliação ocorrerão no Plenário do TJAP, no centro de Macapá.
Em 2023, o Judiciário amapaense homologou acordos que somaram R$ 10,5 milhões, como parte das audiências de conciliação.
Endereço Cejusc Norte
Fórum da Central de Tratamento de Conflitos Setor Norte
Rua da Cidadania, sem número, no Infraero 2
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