Mutirão do Benefício de Prestação Continuada acontece nesta quarta (11); veja como participar
11/12/2024
(Foto: Reprodução) Serviço acontece na Igreja Quadrangular, das 8h às 17h. O Benefício garante um salário mínimo. Novo prédio da Casa do Bolsa vai funcionar em novo prédio
Nágila Rocha/PMM
Será realizado nesta quarta-feira (11) o 1º mutirão do Benefício de Prestação Continuada, que garante um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos, ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
A ação acontece na Igreja Quadrangular, das 8h às 17h, na avenida Cora de Carvalho, nº 609, no bairro Centro. O Benefício de Prestação Continuada não é considerado aposentadoria, pensão e não dá direito ao 13º salário.
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Durante o mutirão, as pessoas com deficiência precisam comprovar que esta condição tenha lhe causado impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade.
O público alvo deste mutirão são idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência (comprovadamente inaptas para o trabalho), os interessados devem levar os seguintes documentos: CPF, RG e comprovante de endereço.
Segundo informações do Portal da Transparência, em Macapá, cerca de 22.080 pessoas recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), 19.611 são inscritas e 2.469 precisam ser inseridas no Cadastro Único.
É recomendado que se houver alguma alteração na composição familiar, como mudança de endereço, nascimento ou falecimento, o Responsável Familiar (RF), ou o beneficiário, deve informar a situação durante o mutirão, para que os dados do Cadastro Único sejam atualizados.
Para mais informações, o interessado pode procurar CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo da residência para esclarecer dúvidas sobre os critérios de acesso ao benefício e sobre sua renda familiar, além de receber orientação sobre cadastramento e como solicitar o BPC.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Garante um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos, ou a pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
Para ter acesso a esse benefício, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo.
As pessoas com deficiência também passam por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O beneficiário do BPC, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único. Os beneficiários do BPC também recebem descontos nas tarifas de energia elétrica.
Como solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Pode ser realizado nos canais de atendimento do INSS por meio do telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo), pelo site ou aplicativo de celular Meu INSS. Pode ser feito, também, nas Agências da Previdência Social (APS).
Para fazer o requerimento, basta apresentar um documento com foto. E não precisa ser original, são aceitas cópias dos documentos. Isso vale não só para o requerente, mas também para o representante legal e as outras pessoas da família. É importante destacar que todas as pessoas da família devem estar inscritas no Cadastro Único e ter CPF, inclusive crianças e adolescentes.
*Estagiário sob supervisão de Rafael Aleixo.
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