TSE cassa mandato e torna deputado estadual suplente do Amapá inelegível até 2030
31/10/2024
(Foto: Reprodução) Carlos Alberto Lobato Lima foi condenado por abuso do poder econômico e compra de votos. TSE também determinou a anulação dos votos recebidos pelo parlamentar nas eleições de 2022. Fachada da sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília
Reprodução/TV Globo
O deputado estadual suplente do Amapá Carlos Lobato Lima teve a cassação do mandato confirmada na terça-feira (29) pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além da cassação, o deputado também ficou inelegível até 2030.
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De acordo com a decisão, que manteve o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), os votos recebidos pelo deputado foram anulados. O TSE determinou ainda o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.
Para o relator do processo, ministro André Mendonça, as provas constataram que havia uma estrutura criada para atendimentos médicos de eleitores em troca de votos.
“É clara a existência de um esquema de compra de votos e abuso de poder econômico por meio da exploração de atendimentos médicos como forma de aliciamento de eleitores”, disse o ministro.
Decisão foi confirmada na sessão plenária de terça-feira (29)
TSE/Divulgação
Ainda segundo o relator, a quantidade de eleitores atendidos diariamente e em vários locais da cidade, a existência de grupo em aplicativo de mensagens por onde eram divulgados os atendimentos, receituários e requisições de exames.
A defesa do deputado alegou quebra de violabilidade domiciliar, mas o relator destacou que não houve nulidade no início da investigação, que ocorreu por denúncia anônima.
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